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Julgamento da desaposentação no Supremo impede cobrança na aposentadoria COMPARTILHAMENTO ESPECIAL COMPARTILHAMENTO ESPECIAL Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Clayton Castelani SÃO PAULO Ao encerrar o julgamento que acabou com a possibilidade de desaposentação, o STF (Supremo Tribunal Federal) esclareceu que os valores recebidos pelos aposentados não devem ser devolvidos à Previdência. A conclusão do Supremo permite que beneficiários bloqueiem descontos realizados pelo INSS para cobrar a devolução de valores recebidos por meio das ações de desaposentação. A decisão também reforça a ideia da não devolução de valores recebidos de boa-fé em outros casos de revisões da renda previdenciária. Nos processos de desaposentação, o pedido de interrupção dos descontos no salário do aposentado deve ser apresentado pelo advogado responsável pelo processo, orienta a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “O advogado deve solicitar ao juiz a cessação dos descontos, ou ao menos a suspensão, até conclusão do processo”, explica Adriane. Trabalhadores e aposentados podem bloquear oferta de crédito consignado por telefone Consumidor pode bloquear ligações de bancos oferecendo crédito consignado Gabriel Cabral/Folhapress/ A solicitação de bloqueio dos descontos, caso a caso, é necessária porque a decisão do Supremo não chega automaticamente ao INSS, reforça a diretora de atuação judicial do IBDP, Gisele Kravchychyn. “Como esses descontos são realizados pela via administrativa [feitos pelo próprio INSS], eles poderão continuar a ser realizados até que uma ordem judicial determine a interrupção”, comenta a advogada. Apesar de o desconto ser realizado diretamente pelo INSS no benefício do segurado, é comum que exista autorização judicial para o débito. Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o INSS pede à Justiça para que valores pagos por meio de decisões judiciais revertidas ao final do processo sejam descontados em parcelas de até 30% da renda do beneficiário. “Essa não é a primeira vez que descontos realizados com ordem da Justiça são desautorizados ao final do processo”, diz Kravchychyn. Em 2019, o INSS também aprovou norma interna que autoriza descontos administrativos sem amparo judicial nos casos de revisões que comprovam os pagamentos indevidos. Cobrança Advogados previdenciários consideram a cobrança ilegal, pois o conjunto de decisões judiciais sobre esses casos orienta pela não devolução de valores recebidos de boa-fé. Se, por um lado, o bloqueio de débitos é praticamente certo, exigir que o INSS devolva os valores descontados é quase impossível, segundo o vice-presidente do IBDP, Alexandre Triches. “A lógica jurídica não é voltada a devolver para o aposentado aquilo que foi descontado, nem a cobrar o que foi pago a mais”, comenta. “Não há intenção na decisão do Supremo de responsabilizar as partes.” Para Gisele, obter restituição do que foi descontado é difícil, mas não é impossível. “Vai depender da análise do juiz”, diz. Para verificar se há descontos na sua renda, o aposentado pode consultar o extrato de benefício pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br). FIM DA TROCA DE BENEFÍCIO | NÃO FIQUE NO PREJUÍZO As ações de desaposentação foram barradas após julgamento do Supremo Tribunal Federal, realizado em 2016 Mas quem já tinha recebido o aumento na renda não precisa devolver dinheiro ao INSS, decidiu a Corte neste ano O governo, porém, já estava cobrando a devolução dos segurados, nos casos em que houve autorização judicial O que é desaposentação É como ficou conhecida uma ação judicial em que aposentados que trabalham e pagam INSS pedem para trocar de benefício Esses beneficiários pediam a inclusão das contribuições feitas após a aposentadoria em um novo cálculo das suas rendas Descontos Após a decisão do Supremo que acabou com a desaposentação, o governo passou a pedir na Justiça o cancelamento dos pagamentos aos segurados Nas ações, a AGU (Advocacia-Geral da União) também pedia a autorização para começar a cobrar de volta o dinheiro de quem estava recebendo a desaposentação Isso ocorreu, principalmente, nos casos em que a aposentadoria foi elevada por decisão provisória (liminar) que antecipou o início do benefício mais elevado Quando autorizada, a devolução é cobrada em parcelas de até 30% do valor da aposentadoria. Os descontos ocorrem até o pagamento total da dívida O que fazer Nos casos em que houve desconto, há duas situações possíveis: 1) Parcelas estão sendo descontadas O aposentado que ainda está sofrendo descontos no benefício deve pedir à Justiça que suspenda os débitos É provável que o Judiciário determine o cancelamento definitivo dos descontos, considerando a decisão do Supremo 2) Cobranças foram realizadas e encerradas As cobranças podem já terem sido realizadas até o esgotamento do total do valor recebido Neste caso, o segurado pode pedir a devolução do que foi descontado, mas não há garantia que isso será possível Verifique o extrato Descontos no benefício ficam registrados no extrato de pagamento A consulta pode ser realizada pela internet, por meio do Meu INSS O acesso pode ser feito na página meu.inss.gov.br O Meu INSS também está disponível em aplicativo para celular Quem teve a desaposentação deve ficar atento a eventuais descontos Fale com o seu advogado É provável que todos os segurados que receberam a desaposentação tenham um advogado O defensor poderá indicar a melhor estratégia para tentar reverter eventuais descontos indevidos COMPARTILHAMENTO ESPECIAL COMPARTILHAMENTO ESPECIAL Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha ENDEREÇO DA PÁGINA https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/02/aposentado-do-inss-pode-barrar-e-ate-restituir-desconto-apos-decisao-do-supremo.shtml comentários Comente* * Apenas para assinantes Notícias relacionadas Centrais sindicais protestam contra fila do INSS Três meses após reforma, concessão de aposentadorias do INSS está parada Casal gay tem direito a benefícios fornecidos por empresa, diz Tribunal Veja também Faça seu teste Compartilhar Veja na calculadora da Previdência se voê pode escapar da idade mínima Veja na calculadora da Previdência se você pode escapar da idade mínima teste 2 Compartilhar Calculadora da Folha mostra como a reforma afeta os servidores Calculadora da Folha mostra como a reforma afeta os servidores Recomendadas para você GranaAposentado pede revisão de benefício cotidianoKeylla de Oliveira Moreira Quintiliano (1992 – 2020) – Mortes: Viveu o casamento com o amor de sua vida por 40 dias GranaSaiba quando pedir a revisão para turbinar a aposentadoria do INSS GranaRevisões para incluir salários na aposentadoria do INSS sobem após decisão do STJ GranaINSS divulga datas para pagar aposentadorias e pensões em 2020 Patrocinado(Meratrim | Emagrecedor)Gordura na barriga? 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